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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:34

Metalúrgico reverte justa causa por dormir em serviço mas não prova dano moral

Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2015 - 12:46

Mandado de Segurança. Ausência de Direito Líquido e Certo

Ato contra ato da vice-presidência do STJ. Depacho de mero expediente que reconhece abuso do direito de recorrer
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:25

Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada

Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 10:30

Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções

Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 12:05

Liminar suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro

A ação de execução fiscal tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro e havia determinado a penhora sobre bens e direitos do Jockey Club Brasileiro neste valor
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 09:25

Mantida justa causa de empregado do Senac demitido por adulterar contracheque

O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:14

STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 12:00

STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

Decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução e as execuções em andamento
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:30

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:30

Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 12:30

Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonia
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:30

Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor

Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:40

Bem de família. Caracterização. Valor do imóvel.

Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:45

Senai é absolvido de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio

TST entendeu que o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:20

Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 14:15

Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF

A relevância jurídica, segundo Lewandowski, estaria no fato de haver suposta violação ao direito fundamental do livre exercício da profissão
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 12:45

Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos

A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 18:00

Unimed deve autorizar eletrochoque em mulher com esquizofrenia

Cooperativa médica deve recorrer com argumento de que o tratamento não faz parte do Rol de Procedimentos da ANS
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 15:45

Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal

Exibindo resultado de 12221 até 12240 de um total de 55806

Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador

Ato contra ato da vice-presidência do STJ. Depacho de mero expediente que reconhece abuso do direito de recorrer

Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais

Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias

A ação de execução fiscal tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro e havia determinado a penhora sobre bens e direitos do Jockey Club Brasileiro neste valor

O próprio empregado admitiu a adulteração, a fim de obter financiamento bancário para a compra de um automóvel

O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas

Decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução e as execuções em andamento

Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonia

Necessidade de previa notificacao do titular.

Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor

Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.

TST entendeu que o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.

A relevância jurídica, segundo Lewandowski, estaria no fato de haver suposta violação ao direito fundamental do livre exercício da profissão

A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço

Cooperativa médica deve recorrer com argumento de que o tratamento não faz parte do Rol de Procedimentos da ANS

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal

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